Obra em Marechal Thaumaturgo foi paga e não foi executada
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo e as empresárias Therezinha Marinho Ferreira e Vilanir Marinho Ferreira, donas da empresa “Terezinha & Vilanir Construções Ltda.”, que hoje se chama “Alto Juruá Construções e Comércio”, por crime de desvio de verbas públicas federais no valor de R$ 130 mil, a ser atualizado desde a data dos fatos, ocorridos em 2001.
O desvio teria ocorrido na execução de uma obra quando Itamar de Sá pagou às denunciadas, mediante emissão de quatro notas fiscais frias, por uma obra que não foi realizada, cujo recurso era oriundo de convênio daquele município com o Ministério da Integração Nacional. A não execução da obra foi atestada por vistoria do próprio Ministério concedente e também por tomadas de contas especiais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A denúncia, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, afirma que o valor repassado à Prefeitura seria para o financiamento da construção de sistemas de abastecimento de água nas comunidades de Vila Foz do Breu, Vila Caiporinha e Vila Restauração.
Pelo crime de desvio de verbas, o ex-prefeito e as empresárias podem ser condenados a até 12 anos de prisão. Além disso, as empresárias também podem ser condenadas pela falsificação das notas fiscais, podendo receber outra pena que pode chegar também a até 12 anos de prisão.
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